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LC 214/2025 — ROTEIRO EXECUTIVO

Mapa de Implementação da Reforma Tributária

Quatro pilares de conformidade estrutural — Conformidade por Desenho, Checklist 2026, Split Payment e Manual de Operações — reunidos em um único roteiro técnico e comercial de alta conversão.

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As 5 Fases da "Conformidade por Desenho"

METODOLOGIA ZENITH

📊 Gráfico de Transição Tributária — Mix IBS/CBS vs. Tributos Antigos (2026–2033)

  • F1
    FASE 1 — DIAGNÓSTICO

    Higienização de NCM/NBS & Mapeamento de Faturamento

    Levantamento exaustivo de toda a árvore de produtos e serviços da empresa, cruzando o código NCM vigente com a tabela NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) para identificar impactos imediatos de alíquota na transição para o IBS/CBS. Inclui análise dos 60 meses retroativos do faturamento por regime e UF.

    NCM / NBS EFD-Contribuições SPED Fiscal Mapa de Alíquotas Zenith Radar
  • F2
    FASE 2 — INTEGRAÇÃO

    Conexão via API com o Motor Open-Source da Receita Federal

    Parametrização da Zenith API para consumir o motor de cálculo de referência disponibilizado pela Receita Federal (Motor Open-Source IBS/CBS), integrando os resultados diretamente nos ERPs da empresa (SAP S/4HANA TDR, TOTVS Protheus SFT/SF4 ou Domínio). O objetivo é calcular o tributo de forma automática e auditável na própria nota fiscal.

    Zenith API Motor Open-Source RFB SAP TDR TOTVS Protheus REST / JSON
  • F3
    FASE 3 — RULES AS CODE

    Parametrização de Alíquotas & Regras de Crédito Automático

    Tradução literal da legislação (LC 214/2025, Resoluções do Comitê Gestor IBS e Portarias RFB) em regras de código executáveis e versionadas. Inclui mapeamento de cClassTrib, gTribRegular, cBenef, crédito presumido FCBF e regras de não-cumulatividade plena do IBS/CBS.

    Rules as Code cClassTrib cBenef FCBF Não-Cumulatividade Plena Zenith Core (AMCF-T)
  • F4
    FASE 4 — HOMOLOGAÇÃO

    Testes de Aderência & Simulação de Cenários (DRE de Transição)

    Execução de massa de testes com notas fiscais reais (NF-e e CT-e) para validar o comportamento do motor contra a expectativa legal. Geração do DRE pró-forma de transição (2026–2033) por produto e UF, simulando o efeito do IBS/CBS progressivo sobre a margem operacional da empresa cliente.

    DRE de Transição Massa de Testes NF-e Simulação de Cenários Zenith Painel Homologação SEFAZ
  • F5
    FASE 5 — OBSERVABILITY

    Monitoramento Contínuo & Prevenção de Malhas Fiscais em Tempo Real

    Após go-live, o Zenith Radar monitora os CNPJs da empresa por alertas de divergência (malha fiscal eletrônica), inconsistências de cClassTrib entre emitente e tomador, erros de Split Payment e mudanças de alíquota publicadas no DOU. Dashboards ao vivo e alertas WhatsApp para o CFO e contador parceiro.

    Zenith Radar Malha Fiscal Eletrônica Alertas DOU Dashboard CFO SLA 24h

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Checklist de Transição — Guia de Sobrevivência 2026

ANO DE TESTE IBS/CBS

⚠️ Atenção: Em 2026 o IBS/CBS já é exigido na NF-e (período de testes com alíquotas reduzidas progressivas). Erros de parametrização neste ano impactam o crédito automático de 2027 em diante.

📅 Janeiro / 2026 — Início Oficial
  • 🎯Início da cobrança simulada de IBS/CBS (alíquotas de referência Fase 1).
  • 📄Campos obrigatórios da NF-e MOC 7.0: gTribIBSCBS e cClassTrib em produção.
  • 🔧Acionar o fornecedor de ERP para atualização do layout NF-e 4.0x/5.0.
  • ⚙️Parametrizar o motor de cálculo open-source RFB em ambiente de homologação SEFAZ.
🗂️ Revisão de Cadastros
  • ✅Higienização do cadastro de clientes: confirmar CNPJ, IE e Regime Tributário.
  • ✅Atualizar cadastro de fornecedores com cRegTrib (Simples/Presumido/Real).
  • ✅Revisar NCM/NBS de todos os itens ativos no catálogo de produtos e serviços.
  • ✅Mapear os benefícios fiscais ativos (cBenef) e confirmar validade pós-EC 132/2023.
🧾 Configuração NF-e (MOC 7.0)
  • 🔑Ativar o grupo gTribIBSCBS com alíquotas de referência por UF destino.
  • 🔑Configurar vIBS, vCBS e vTribIBSCBS nos totalizadores da nota.
  • 🔑Validar tag gTribRegular e gTribDif para operações com diferimento.
  • 🔑Testar o envio de NF-e no ambiente de homologação SEFAZ antes de Dez/2025.
💳 Split Payment — Preparação Financeira
  • 💡Mapear os meios de pagamento utilizados: cartão, boleto, PIX, conta bancária.
  • 💡Negociar com o banco ou processadora o protocolo de Split automático de IBS/CBS.
  • 💡Ajustar o fluxo de caixa: o tributo deixa de transitar pelo caixa da empresa.
  • 💡Configurar a conta do "Cofre Fiscal" no banco para recebimento de crédito imediato.
🚨 Marcos Críticos Q3–Q4 2026
  • ⏰Junho/2026: Prazo limite para regularizar pendências de cClassTrib em notas retroativas.
  • ⏰Setembro/2026: Primeira apuração real do IBS/CBS (alíquota de 0,9% IBS + 0,1% CBS).
  • ⏰Dezembro/2026: Encerramento do "Ano de Teste" — revisão de créditos acumulados.
  • ⏰Início 2027: Alíquota IBS/CBS sobe para o patamar de transição seguinte (LC 214/2025, Art. 9).
🛠️ Treinamento & Governança Interna
  • 📚Treinar equipe fiscal e contabilidade nos novos campos da NF-e (gTrib IBS/CBS).
  • 📚Definir responsável interno por monitorar alertas do Zenith Radar diariamente.
  • 📚Criar SOP (POP) de resposta a rejeições de NF-e por campos IBS/CBS incorretos.
  • 📚Incluir no contrato de parceria Retainer as consultas mensais sobre RAS/RACT da reforma.

Split Payment — Liquidação Automática do Tributo

IBS/CBS — LC 214/2025

O Split Payment é o mecanismo de liquidação automática previsto na LC 214/2025, pelo qual o tributo (IBS/CBS) é separado do valor líquido no exato momento do pagamento, sem transitar pelo caixa do vendedor. A eliminação da guia DARF e o crédito imediato ao adquirente são os diferenciais operacionais mais impactantes da Reforma.

Fluxo Operacional do Split Payment

🏢
Adquirente
Efetua pagamento
pelo valor bruto
→
⚙️
Motor de Split
Banco / Processadora
de Pagamento
→
🏭
Vendedor (Líquido)
Recebe apenas o valor
líquido da operação
🏛️
Cofre Fiscal (IBS/CBS)
Tributo destinado
diretamente ao fisco
❌
GUIAS DARF ELIMINADAS
Sem apuração mensal manual de PIS, Cofins, IPI e ISS.
⚡
CRÉDITO IMEDIATO
Adquirente recebe crédito IBS/CBS no ato do pagamento.
📉
ZERO RISCO DE SONEGAÇÃO
O tributo nunca transita pelo caixa do contribuinte.

🧮 Simulador de Split Payment

R$ —
IBS (→ Cofre Fiscal)
R$ —
CBS (→ Cofre Fiscal)
R$ —
LÍQUIDO (→ Vendedor)
R$ —
TOTAL TRIBUTO SPLIT

* Alíquotas de 2026 (Fase 1 — Ano de Teste): IBS 0,90% + CBS 0,10%. Em 2027 iniciam as alíquotas de transição progressivas conforme Art. 9 da LC 214/2025.

Manual de Operações Fiscais — Rules as Code

CFOP / cClassTrib / Fato Gerador
Operação CFOP Tributos cClassTrib Regra / Fato Gerador Fonte Legal
Consignação Industrial
Remessa de mercadorias sob contrato de consignação
5.917 ICMS PIS/COF IBS 03 — Consignação Fato gerador de ICMS ocorre na venda efetiva (não na remessa). IBS/CBS incide na liquidação do contrato. Crédito do tomador: somente após emissão da NF-e de venda (CFOP 5.919). gTribRegular com vIBS=0 na remessa. RICMS/SP Art. 465
LC 214, Art. 12
Venda para Entrega Futura
Faturamento antecipado com entrega posterior
5.922 ICMS IBS CBS 05 — Venda por Ordem ICMS: fato gerador na NF-e simbólica do faturamento. IBS/CBS: fato gerador na entrega física (CFOP 5.116). Atenção ao Split Payment: o tributo IBS/CBS é liquidado na NF-e de entrega, não no faturamento. Dupla atenção ao gTribDif. Conv. ICMS 130/94
LC 214, Art. 20
Amostras Grátis
Distribuição de amostras sem valor comercial
5.911 IPI IBS CBS 99 + cBenef=SCAM01 IPI: imune (RIPI Art. 54, IV). PIS/Cofins: receita zero, não há incidência. IBS/CBS pós-reforma: tratamento como "saída não onerosa", sem débito mas também sem crédito para o adquirente. Exigido o preenchimento de cBenef com código de isenção homologado pela SEFAZ UF. RIPI Art. 54, IV
LC 214, Art. 48
Brindes e Presentes
Distribuição sem contraprestação a terceiros
5.910 ICMS PIS/COF IBS 04 — Brinde/Bonificação ICMS: tributado no valor de custo (ST antecipada em SP). IBS/CBS na reforma: Comitê Gestor IBS tratou como "operação gratuita" — cClassTrib=04 e vIBSCBS=0. PIS/Cofins: débito sobre o custo de aquisição pela Receita Federal (IN 1.800). RICMS/SP Art. 455
LC 214, Art. 49
Transferência entre Filiais
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo CNPJ raiz
5.152 / 6.152 ICMS IBS 06 — Transferência Pós-ADC 49/STF: ICMS não incide em transferências. Obrigatório emitir NF-e para manutenção do crédito (Convênio ICMS 174/2023). IBS/CBS pós-reforma: LC 214 segue a lógica do STF — transferência não é fato gerador. gTribIBSCBS com valor zero e cClassTrib=06. ADC 49/STF
Conv. 174/2023
LC 214, Art. 8
Operação com Diferimento de IBS
Casos em que o pagamento do IBS é transferido para etapa posterior da cadeia
5.101 + Diferimento IBS CBS 01 + gTribDif O diferimento de IBS é permitido nas operações entre contribuintes, transferindo a responsabilidade de recolhimento para o adquirente. Exige o preenchimento de gTribDif com vDif e motDif. Atenção: Split Payment não é aplicável nas parcelas diferidas — o cofre fiscal recebe zero nesta etapa. LC 214, Art. 30
Ato CGSN nº 200
Exportação Direta
Saída de mercadoria com destino ao exterior
7.101 / 7.102 ICMS IPI PIS/COF IBS/CBS 07 — Exportação Imune de ICMS (CF Art. 155, §2º, X, a), IPI (RIPI Art. 18), PIS/Cofins (Lei 10.865/04 Art. 5º) e IBS/CBS (LC 214 Art. 7º). Crédito acumulado deve ser ressarcido ou compensado via PER/DCOMP. Manutenção integral dos créditos de entrada. gTribIBSCBS com cClassTrib=07 e vIBS=0. CF Art. 155
LC 214, Art. 7

* Tabela atualizada conforme LC 214/2025, NT 2024.001 (SEFAZ MOC 7.0) e jurisprudência do CARF/STF. Consulte o time Zenith para operações não listadas.